A regra de 2 minutos para brasil
Cabe aos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos possam provocar impacto ambiental do âmbito local.
The lawsuit was filed by the Republican attorney general of Texas and backed by his G.Este.P. colleagues in 17 other states and by 106 Republican members of Congress, who claimed in court filing that the election had been “riddled with an unprecedented number of serious allegations of fraud and irregularities.”
A entidade por classe possui legitimaçãeste para o mandado por segurança ainda quando a pretensãeste veiculada interesse mal a uma Parcela da respectiva categoria.
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O superveniente julgamento do mérito de habeas corpus impetrado ao STJ e cujo pedido do liminar foi inferido monocraticamente, dando ensejo à impetraçãeste do presente writ
III - empréstimos, excetuados de modo a esse fim os limites por endividamento por qual tratam os incisos VI e VII do caput
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O representante do MPM por primeira instância dispõe do legitimidade ativa de modo a impetrar habeas corpus
Mandado por segurança impetrado utilizando o objetivo por assegurar, a suplentes de vereador, a investidura no mandato por vereador – "